Regulamentação do operador logístico: o desafio do setor

Regulamentação do operador logístico em resumo: A regulamentação do operador logístico busca dar ao setor regras atuais. Hoje, a tributação e o enquadramento formam uma colcha de retalhos, a Lei de Armazéns é de 1903 e quem integra transporte e armazenagem não tem um CNAE próprio. Por isso, cada etapa do serviço exige uma nota fiscal diferente.

Operadores logísticos de todo o país prestam serviços que unem transporte, armazenagem e outras atividades. No entanto, a tributação e o enquadramento econômico do setor viraram, com o tempo, uma colcha de retalhos. Por isso, a regulamentação do operador logístico se tornou uma bandeira do setor.

Este artigo, baseado no acervo técnico da IMAM, resume os principais pontos desse desafio, como ele surgiu e por que ele afeta o investimento em logística.

Uma lei de 1903 para um setor moderno

Uma das críticas do setor é que uma lei de 1903 ainda norteia as condutas da atividade. Ou seja, a Lei de Armazéns, do início do século passado, segue como referência mais de 100 anos depois. Para os representantes do setor, aquele era o tempo do carro de boi.

Como avança a regulamentação do operador logístico

O esforço começou há alguns anos, por meio de uma associação brasileira de movimentação e logística. Na época, ela levantou a bandeira da regulamentação com a criação de um manual do operador logístico.

Em seguida, representantes do setor, da indústria, de associações de classe e do governo passaram a atuar juntos. Agora, a missão é transformar o projeto em lei. Segundo o setor, a regulamentação beneficiará toda a categoria. Além disso, trará benefícios trabalhistas e reduzirá encargos e riscos trabalhistas e fiscais das empresas.

Os problemas sem a regulamentação do operador logístico

Ponto	Situação descrita no PDF
Base legal	A Lei de Armazéns, de 1903, ainda é a referência do setor
Enquadramento	O CNAE é concedido por atividade, como transporte, armazéns gerais, logística militar e operação intermodal
Operador logístico	Quem faz tudo isso ao mesmo tempo não possui um CNAE próprio
Notas fiscais	Cada etapa do serviço exige uma nota fiscal diferente, com códigos fiscais distintos
Investimento	A falta de regras claras aumenta os riscos e reduz o potencial de investimento

Na prática, o serviço logístico completo vira uma sequência de documentos. Por exemplo, há uma nota para o transporte de carga, outra para a armazenagem, e assim por diante, até o fim do ciclo. Como resultado, a operação fica mais burocrática.

Impacto da regulamentação do operador logístico no país

A falta de uma regulamentação clara e atual aumenta os riscos da operação logística no Brasil. Por isso, muitas empresas reduzem o investimento em uma das áreas mais importantes para o crescimento do país. Em outras palavras, a regulamentação do operador logístico interessa a toda a cadeia, e não só aos operadores.

Fonte: acervo técnico da IMAM, revista intraLOGÍSTICA. Conheça também a IMAM Consultoria.

Conclusão

A regulamentação do operador logístico tenta atualizar regras que vêm de 1903. Hoje, sem um CNAE próprio, o operador emite uma nota fiscal por etapa e convive com riscos trabalhistas e fiscais. Em resumo, regras claras dariam mais segurança para investir em logística.

Conteúdos complementares recomendados

• O que é operador logístico: As funções e os serviços de um operador logístico.
• Operadores logísticos: Como as empresas trabalham com operadores logísticos.
• Satisfação com os operadores: O que os clientes pensam dos serviços prestados.