OEA: o que é a certificação de Operador Econômico Autorizado e seus benefícios

Sumário executivo

OEA em resumo: OEA, Operador Econômico Autorizado, é a certificação que torna a empresa confiável perante a Receita Federal quanto à segurança da cadeia logística ou à conformidade tributária e aduaneira. Além disso, a empresa certificada passa a ser de baixo risco. Por isso, ganha tratamento prioritário das cargas, redução de custos de armazenagem e acordos de reconhecimento mútuo.

Muito se ouve dizer sobre ser um Operador Econômico Autorizado (OEA). Mas o que isso quer dizer?

Ser uma empresa certificada OEA significa se tornar uma empresa confiável, no tocante à segurança da cadeia logística ou à conformidade das obrigações tributárias e aduaneiras.

A empresa certificada passa a ser considerada confiável perante a Receita Federal do Brasil, sendo assim alguns benefícios são aplicados agilizando a operação logística e trazendo consequente redução de custos de armazenagem, tratamento prioritário das cargas além do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) das certificações OEA emitidas pela Aduana dos países participantes como: Uruguai, China, Mercosul, Bolívia, Peru, México e Colômbia.

Sendo uma empresa certificada OEA, automaticamente se tornará uma empresa de baixo risco, gozará de benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira e maior confiança no comércio internacional.

O OEA nada mais é que um parceiro da Receita Federal e está classificado em: OEA Segurança, OEA Conformidade e OEA Integrado-Secex.

Quem pode ser OEA?

Dividido em suas modalidades Segurança e Conformidade, toda empresa que importa, exporta, armazena ou transporta cargas internacionais, podem requerer a certificação. São eles:

* Importador;

* Exportador;

* Transportador;

* Agente de Carga;

* Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado;

* Depositário em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex;

* Operador Portuário;

* Operador Aeroportuário.

No caso do OEA-Integrado, a empresa deverá já estar habilitada com a Certificação OEA Conformidade.

Vantagens do OEA

Conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1985/2020, os operadores certificados no programa OEA, tem os seguintes benefícios:

Benefícios gerais

* Divulgação no Sítio da RFB;

* Ponto de Contato na RFB: Chefe da Equipe de Gestão de Operador Econômico Autorizado (EqOEA) designará um servidor como ponto de contato para comunicação entre RFB e o OEA;

* Prioridade de análise em outra modalidade;

* Benefícios concedidos pelas Aduanas estrangeiras: benefícios e vantagens de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que a RFB venha a assinar com as Aduanas de outros países;

* Participação do Fórum Consultivo;

* Participação em seminários e treinamentos: os OEA poderão participar de seminários e treinamentos organizados conjuntamente com a EqOEA.

Benefícios exclusivos OEA Conformidade

* Resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias;

* Dispensa de garantia na Admissão Temporária para utilização econômica Carga Pátio por 24h no modal aéreo;

* Retificação de DIs em lotes reduzidos;

* Reduzido percentual de canais de seleção na importação;

* Parametrização imediata das DIs;

* Prioridade de conferência das DIs selecionada;

* Registro antecipado da declaração de importação Canal verde na Admissão Temporária.

Benefícios exclusivos OEA Segurança

* Redução do percentual de canais de conferência na exportação;

* Prioridade de conferência das DEs selecionadas para inspeção;

* Dispensa de garantia no Trânsito Aduaneiro;

* Acesso prioritário dos transportadores OEA aos Recintos Aduaneiros.

Benefícios exclusivos OEA Integrado

* Redução das informações necessárias para a solicitação de ato concessório de drawback suspensão, com a possibilidade de: a) Discriminação genérica das mercadorias a serem importadas ou adquiridas no mercado interno; e b) Dispensa de indicação das respectivas classificações fiscais na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e suas quantidades;

* Dispensa, para a concessão do regime de drawback suspensão e para a alteração dos respectivos atos concessórios, da apresentação do laudo técnico de que trata o art. 16 da Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020, que será exigido somente no encerramento do regime nos termos do art. 42 da Portaria Secex nº 44, de 2020;

* Priorização da análise das solicitações de concessão e de alteração de atos concessórios de drawback suspensão e isenção;

* Designação de servidor da Suext como ponto de contato com as empresas certificadas no Programa OEA-Integrado Secex, por meio da caixa institucional oeaintegradosecex@economia.gov.br.

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Benefícios do OEA por modalidade

Em resumo, alguns benefícios listados no post, conforme a IN RFB nº 1985/2020:

Modalidade	Exemplos de benefícios
Gerais	Divulgação no site da RFB, ponto de contato na RFB, Fórum Consultivo e benefícios de Acordos de Reconhecimento Mútuo
OEA Conformidade	Consulta de classificação fiscal em até 40 dias, parametrização imediata e prioridade de conferência das DIs
OEA Segurança	Menos canais de conferência na exportação, dispensa de garantia no trânsito aduaneiro e acesso prioritário aos recintos
OEA Integrado	Menos informações e prioridade de análise nos atos concessórios de drawback suspensão

Perguntas frequentes sobre a certificação OEA

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